Pita Machado presente no julgamento da Reforma da Previdência

O advogado Pedro Pita Machado está em Brasília para acompanhar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).

No início do julgamento, em 28.09.2022, Pedro Pita realizou sustentação oral em nome da Condsef e Sinasefe Nacional, em parceria com a Wagner Advogados Associados.

O julgamento vinha sendo realizado no Plenário Virtual e prosseguirá em sessão presencial devido a pedido de destaque do Ministro Luiz Fux.

Vários votos já foram proferidos. O Relator, Ministro Roberto Barroso, rejeitou as alegações de inconstitucionalidade. O Ministro Edson Fachin divergiu, para reconhecer inconstitucionais as regras que permitiram a alteração da contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas acima do salário mínimo e a alíquota extraordinária em caso de déficit atuarial. Também considerou inconstitucional o tratamento prejudicial às mulheres no regime próprio dos servidores públicos, que demorariam 20 anos para atingir 60% da média aritmética, enquanto no regime geral a média é atingida em 15 anos.  Fachin foi acompanhado pelo Ministra Rosa Weber, já aposentada. O Ministro Dias Toffoli concordou com parte do voto de Fachin.

Fonte: STF – ADIs 6258, 6289, 6384, 6385, 6279, 6256, 6254, 6916, 6367, 6271, 6361, 6255, e 6731